PACTO PELA EDUCAÇÃO
Plataforma eleitoral das entidades estudantis paranaenses para candidatas e candidatos às eleições municipais de 2024
Neste ano de 2024 ocorrerão as eleições municipais em todas as 399 cidades do Paraná e em todo o Brasil. A população terá a oportunidade de se engajar ativamente na discussão e avaliação das propostas e candidatos que influenciam diretamente nosso cotidiano, principalmente a educação de qualidade. É o ano de eleger prefeitos e vereadores preocupados com nossos municípios e comprometidos com um projeto de desenvolvimento soberano.
As entidades estudantis UPES e UPE reiteram sua presença e importância no cenário político atual. Mais uma vez, elas reivindicam seu papel essencial na sociedade e destacam suas demandas enquanto representantes da juventude paranaense. A insatisfação com os constantes ataques à educação e aos jovens, a ausência de políticas públicas adequadas e o descompromisso diário dos governos municipais com direitos fundamentais, como acesso à cidade, moradia, educação e saúde, são questões que precisam ser urgentemente abordadas.
Dessa forma, escrevemos este documento apontando perspectivas para a construção de políticas públicas e para a educação paranaense, visando a valorização da educação, da vida e dos direitos da população de forma justa e democrática. A administração municipal deve ser um pilar para a construção de vários eixos, ajudando no fortalecimento da assistência estudantil, como o passe livre municipal, restaurante acessível e popular, moradia estudantil, etc. Acrescentamos que é imprescindível que os gestores e gestoras pensem em políticas para o município e para os jovens, já que, em meio às dificuldades, as taxas de desemprego têm crescido, empurrando a população ao subemprego e ao trabalho informal.
Sabemos que o movimento estudantil tem um papel fundamental no que se diz respeito ao compromisso com a luta pela educação. Considerando os momentos difíceis que passamos muitas vezes em nossos municípios, com o avanço do conservadorismo e a retirada dos direitos do povo, trazemos para os candidatos às prefeituras e à câmara de vereadores temas e propostas que consideramos essenciais para a construção do Paraná e do Brasil como um todo, e o que podemos debater no âmbito municipal para um futuro melhor!
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
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Criação de programas para erradicação do analfabetismo: Criar programas como cursos populares em regiões periféricas afastadas do centro da cidade;
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Creches para mães estudantes: Articular a possibilidade da inclusão de creches através de parcerias com escolas e universidades, possibilitando que as mãee não evadam do âmbito acadêmico;
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Apoio Psicológico e Pedagógico: Garantir equipes de psicólogos(as) e psicopedagogos(as) em todas as escolas municipais, que possibilite suporte psicológico especializado para alunos(as) e docentes;
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Instalação de Wi-Fi de Alta Velocidade e Distribuição de Dispositivos Digitais: Melhorar a conectividade nas escolas, fornecendo Wi-Fi de alta velocidade e dispositivos digitais para os alunos, realizando paralelamentre capacitação para professores afim de otimizar o uso dessas tecnologias como aliadas do ensino;
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Fortalecimento das Estruturas de Ensino: Investir na infraestrutura das escolas municipais, especialmente nas regiões periféricas e rurais. As escolas devem servir como centros de interação, acolhimento, cultura, esporte e lazer para a comunidade;
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Expansão do Ensino Integral: Ampliar a oferta de ensino integral nas redes municipais de educação, proporcionando mais oportunidades educacionais para os alunos;
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Inclusão de Libras no Currículo: Começar a incorporar o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) no currículo base das escolas.
MELHORIAS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Substituição Gradativa da Merenda Seca: Eliminar a distribuição de merenda seca e substituir por refeições completas que incluam frutas, legumes, verduras, proteínas magras e grãos integrais;
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Educação Alimentar e Nutricional: Incorporar aulas de educação alimentar no currículo escolar e promover hábitos saudáveis desde cedo. Ampliar oficinas culinárias e projetos de hortas escolares para envolver os alunos na produção e consumo de alimentos;
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Parcerias com Agricultores Locais e agricultura familiar: Estabelecer parcerias com produtores locais para fornecer alimentos frescos e de qualidade, incentivando a economia local e garantindo alimentos mais saudáveis para os estudantes.
APOIO E INCLUSÃO EDUCACIONAL
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Garantia do Direito à Educação no Campo: Assegurar que crianças e jovens do campo estudem nas suas comunidades, regulamentando uma política municipal que proíba o fechamento de escolas do campo e estabeleça um órgão fiscalizador contra essa prática;
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Valorização da Educação de Jovens e Adultos: Fortalecer os programas de Educação de Jovens e Adultos, combater a evasão e incentivar a adesão por meio de campanhas, ampliando a modalidade de ensino nas periferias e zonas rurais;
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Inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs): Garantir a inserção de PCDs nas escolas regulares, oferecendo apoio e estrutura adequada para assegurar acessibilidade e permanência;
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Criação de Centros de Apoio à Educação: Estabelecer ou fortalecer centros de apoio onde, através de convênios entre escolas e universidades, alunos de cursos de licenciatura possam oferecer reforço escolar aos estudantes com dificuldades pedagógicas.
MOBILIDADE URBANA
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Tarifa: Compromisso com o não aumento da tarifa do transporte público, além das articulações em busca da redução do valor, assegurando que a população tenha como pagar;
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Transporte com mais segurança e qualidade: Garantir o acesso da população à cidade, com segurança para ir e vir dentro dos transportes e também nos pontos/paradas de ônibus (como por exemplo iluminação de qualidade);
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Passe livre irrestrito para todos os estudantes: Implementação gradual e progressivo do passe livre, começando para todos os estudantes do cadastro social da união, garantindo o acesso às universidades e escolas públicas e privadas;
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Ciclovias: Ampliar e descentralizar a malha de ciclofaixas das cidades, além da manutenção das existentes, criando um sistema cicloviário seguro e eficiente que incentive a mobilidade sustentável.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
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Democratização do lazer: tarifas mais baratas aos finais de semana nos transportes públicos, incentivando e possibilitando a prática de esportes, consumo de cultura e apropriação dos espaços públicos;
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Compromisso com a garantia da continuação de produções culturais por artistas de rua, da periferia e da academia, tal como sua segurança dos mesmos para continuação da produção de sua arte;
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Estímulo ao fomento cultural: Estimular eventos artísticos em espaços públicos;
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Preservação do Patrimônio: Compromisso com a preservação do patrimônio histórico das cidades, garantindo que os espaços não serão esquecidos ou depredados, ficando sem manutenção;
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Criação e Ampliação de Espaços Culturais e de Lazer: Desenvolver e ampliar centros de juventude e espaços destinados ao esporte, lazer e cultura para a juventude, assim como bairros onde não há espaços culturais públicos e criar esses espaços, descentralizando a produção e atividades culturais na cidade;
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Expansão de Políticas Culturais nas Escolas: Criar e ampliar políticas culturais dentro das escolas, reconhecendo a importância da cultura na redução da evasão e na dinamização das aulas.
PROTEÇÃO E DIREITOS HUMANOS
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Implementação de Noções de Proteção e Prevenção: Introduzir noções básicas da Lei Maria da Penha e de proteção ao corpo da criança nas escolas municipais para prevenir e identificar práticas abusivas;
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Construção de Políticas de Educação Sexual: Desenvolver políticas de educação sexual para combater o assédio e abuso;
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Criação de Órgãos para Denúncias de Assédio: Estabelecer órgãos responsáveis por apurar denúncias de assédio sexual.
CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÕES
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Aplicação da Lei 10.639: Garantir a efetiva implementação da Lei 10.639, que exige o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas;
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Cumprimento da Lei 13.395/19: Assegurar que todas as escolas públicas contem com profissionais da psicologia e serviço social.
CRIAÇÃO DE CONSELHOS
E PROGAMAS
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Criação e Fortalecimento de Conselhos Municipais: Estabelecer e expandir os Conselhos Municipais de Educação, Juventude, Cultura e outros, com representantes eleitos em cada comunidade e com caráter deliberativo;
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Fortalecimento do Programa Saúde na Escola: Reforçar as ações do Programa Saúde na Escola para promover a saúde e o bem-estar dos alunos.
ASSINATURA
Eu ________________________________________, que tenho candidatura pelo partido ___________ ao cargo de _________________no município___________________, no estado do Paraná, firmo compromisso com a promoção do direito ao acesso à educação de qualidade, saúde e bem estar, durante a campanha eleitoral e, caso eleito, durante todo o mandato. Assim como me comprometo com os eixos da plataforma eleitoral da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) e União Paranaense dos Estudantes (UPE), com ciência de que este documento se tornará público.
A assinatura desta carta deve ser feita através do formulário
